The promise and peril of blockchain distributed governance

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I was very fortunate to learn that my essay ‘Markets for rules‘ has won the Mont Pelerin Society’s 2018 Hayek essay competition for young scholars (one of the perks of academia is being defined as young well until your 30s). I am now looking forward to presenting at MPS’s famous conference, originally organised by F.A. Hayek to build the post-war intellectual case for liberalism.

The essay is an attempt to explain the governance possibilities of blockchain technology through the lens of new institutional economics and more specifically private governance. Blockchains allow people to develop rules that can then be enforced autonomously by the participants that use them without further central direction. This could allow communities to rely more on common rules and less on formal coercive authorities to achieve widespread social cooperation. I am cautiously optimistic about the technology (it could also turn into a dystopian nightmare) though not any particular currently existing blockchain.

Here is the abstract: Classical liberals seek the paradoxical: government powerful enough to protect individuals from preying off each other, but limited enough to prevent it becoming a fierce predator itself. The emergence of blockchain technology heralds a potential revolution in our collective capacity to implement limited government. Blockchains offer a more secure and transparent way of implementing rules while permitting individual choice between rulesets that can co-exist at the same time and place. What this could ultimately mean is that a great deal of what we have traditionally conceived to be governance might be disintermediated from the territorially defined monopolistic coercive authorities that classically define states.

Pesos, medidas e as instituições

Douglas Allen, em seu ótimo, The Institutional Revolution, defende a tese de que uma revolução institucional teria precedido a famosa revolução industrial. Texto importante, é que, para mim, já é candidato a livro-texto básico de qualquer bom curso de História Econômica.

Como sempre, senti falta de alguma coisa mais, digamos, tropical, no livro. Bom, mas como é que vou cobrar isto de um livro que não se propõe a contar a história das instituições em Portugal? Não posso. Isto é mais uma deixa para os pesquisadores brasileiros. Dica de amigo, quem sabe, para alguém que deseje fazer uma dissertação de mestrado sobre o tema.

Mas eu sou uma pessoa perigosamente curiosa. Fiquei intrigado com a questão dos pesos e medidas. No argumento do autor, a questão dos pesos e medidas, ou melhor, a questão da padronização de pesos e medidas, está diretamente relacionada com a mensuração de produtos, o que gera uma importante alteração nos custos de se trocar mercadorias (ou seja, nos custos de transação). Afinal, nada mais óbvio do que achar mais interessante comprar um quilo de abacate sem levar para casa meio quilo do mesmo.

No caso do Brasil colonial, então, pensei, deveria ser como em Portugal. Para checar isto, consultei este documento. Vejamos alguns trechos:

No que se refere às unidades de medidas adotadas ao longo do período colonial, o quadro não difere, como é natural, daquele oferecido por Portugal. A vara, a canada e o almude constituíam as medidas de uso mais comum, ainda que seu valor pudesse variar de região para região. Os produtos importados traziam consigo suas próprias medidas e, quanto mais geograficamente restrita uma atividade econômica, mais específico era o sistema de medidas utilizado. (…)

Vale dizer: nada muito diferente do restante da Europa.

Assim, a primeira menção expressa à atividade metrológica, em documentos coloniais, refere-se precisamente à fiscalização do funcionamento de mercados locais. Como em Portugal, o funcionário colonial mais diretamente envolvido com a fiscalização de pesos e medidas era o almotacé, mencionado pelas Ordenações Manuelinas e Filipinas e previsto pela organização do município de São Vicente, em 1532. Em número de dois, eleitos mensalmente pela Câmara Municipal, os almotacés tinham como atribuição básica manter o bom funcionamento dos mercados e do abastecimento de gêneros, além de fiscalizar obras e manter a limpeza da cidade. Como parte de suas responsabilidades, deveriam verificar mensalmente, com o escrivão da almotaçaria, os pesos e as medidas. Tal disposição estimulava, dada a dispersão e a diversidade dos municípios, a multiplicação dos padrões de medidas.

Veja só a importância do ofício. Alguém imaginaria que carregar uma régua ou uma fita métrica, hoje em dia, seria uma profissão digna de tanta importância? Bem, numa época em que o governo descobre que medir ajuda a maximizar sua receita, nada mais natural, não? Até eleição para o cargo havia.

No caso dos gêneros estancados ou submetidos a controles mais rígidos, a Coroa cuidava da melhor organização das atividades metrológicas. O estabelecimento do monopólio do tabaco, por exemplo, levou à criação, em 1702, do Juiz da Balança do Tabaco, nas alfândegas de Salvador e Recife. No caso das minas, o regimento do Intendente do Ouro, de 26 de setembro de 1735, mencionava expressamente sua obrigação de manter as balanças e marcos da Intendência aferidos, pesando o ouro corretamente, sem prejuízo das partes nem da Fazenda Real, atribuição expressamente mantida no regimento de 1751.

Como se percebe, a questão institucional é indissociável da questão econômica. Veja aí o depoimento do próprio autor: tem monopólio? Quem é o “dono” do monopólio? A Coroa. Reza o dito popular – e a teoria econômica – que “o olho do dono engorda o cavalo” – e não é diferente neste caso.

Pois bem, falta-nos – alô, colegas de História Econômica! – um estudo mais detalhado do papel dos almotacés (ou me falta mais pesquisa e leitura, vai saber…), não falta? Vou procurar meu exemplar de Fiscais e Meirinhos para rejuvenescer, digamos assim, meu interesse pelo tema.

Novamente, percebemos que a História Econômica não precisa nos dar sono.

Around the Web

  1. Spontaneous Order and Social Justice
  2. Persuading the Scots in regards to secession from the UK
  3. The prospects of Scottish secession from the UK
  4. The waxing and waning schools of economics: Chicago, Vienna and San Francisco
  5. Cooperation Emerging: Institutional diversity and the history of the West

“Could we build a bridge between Austrian Economics and New Institutional Economics? – A Pre-History of Soft Budget Constraint”

This is the title of a paper by Claudio Shikida. Here’s the abstract:

The concept of soft budget constraint is recent in economic analysis. It has become increasingly important in economic theory, for its role as a system of incentives. However, soft budget constraint plays also an important role in the history of economic thought, where it can be traced back until Mises’s writings on economic calculation and property rights, both derived from the debate of the economic calculation in socialist regimes. In this sense, soft budget constraint can be viewed as a bridge between Austrian Economics and New Institutional Economics. Since Mises, like other Austrian economists, is virtually ignored in Brazilian courses of Economic Thought, this article intends to show his importance as a forerunner of the concept of soft budget constraint, and will try to link these two theoretical views of economic systems.

You can read the whole thing here. Any thoughts?