Porque privatizar (ou desestatizar) o ensino é uma das melhores reformas que se pode fazer

Talvez seja somente uma percepção subjetiva sem maior relevância objetiva, mas a impressão que tenho é que a privatização do ensino é um dos maiores tabus da sociedade brasileira. Até onde eu sei nenhum partido, figura política ou figura pública de destaque está defendendo a privatização total do ensino no Brasil. Segundo as notícias que chegam até mim, o recente anúncio de corte de gastos na educação causa uma de duas reações: indignação ou pesar. Alguns reagem com indignação, e não aceitam que qualquer corte seja feito; outros reagem com pesar, mas consideram que os cortes são necessários. Ditas estas coisas, penso que cabe a mim agir como Walter Block e “defender o indefensável”: o governo (ou o estado – use o vocabulário que lhe convir) não deveria ter qualquer papel na educação. Para isso irei expor brevemente o que é economia, como ela funciona, e o que isso tem a ver com governo, indivíduos e educação. É uma exposição breve, e pode deixar alguns pontos pouco desenvolvidos. Para uma exposição mais profunda deste tema, recomendo o livro Educação: Livre e Obrigatória, de Murray Rothbard.

Economia é a gestão de recursos necessariamente escassos que possuímos. Os recursos são necessariamente escassos porque somos seres humanos finitos, e não deuses. Alguns paradigmas econômicos (notoriamente o marxismo) partem de um pressuposto de abundancia de recursos, mas isto é falso e até mesmo perigoso: até mesmo o homem mais rico do mundo tem somente 24 horas no seu dia. Tem somente um corpo, e não pode estar em dois lugares ao mesmo tempo. Tem energia limitada, e fica cansado. Todos nós possuímos recursos limitados (ainda que alguns possuam mais recursos à sua disposição do que outros). A economia é a arte de melhor gerir estes recursos.

A gestão dos recursos limitados que possuímos é feita através de escolhas. O nome que os economistas dão a isso é “custo de oportunidade”: a não ser que você detenha infinitos recursos, gastar em uma coisa significa não gastar na segunda melhor alternativa. Exemplos: comprar o carro A significa não comprar o carro B; morar na cidade X significa não morar na cidade Y; casar com Z significa não casar com W; e escolher a carreira α significa não escolher a carreira λ. Como disse um antigo professor meu, “a vida é feita de escolhas”.

Considerando que possuímos recursos finitos e precisamos fazer escolhas, qual é mecanismo mais eficiente para tomar decisões? Certamente muitas pessoas gostariam de tomar decisões com base nos seus gostos pessoais. Gostariam de escolher aquilo de que mais gostam. Porém, aquilo de que mais gosto nem sempre está ao meu alcance. Exemplos: ainda que eu goste mais de uma Ferrari do que de um fusquinha, talvez eu precise me contentar com a segunda opção. Ou ainda que eu queira viajar, talvez eu tenha que me contentar em pagar o tratamento para um problema de saúde que acabei de descobrir que tenho. É por coisas assim que a economia ficou conhecida como “ciência triste”. Muitas vezes ela está aí para lembrar que nem sempre podemos ter o que queremos. Dito isto, a melhor forma de tomar decisões é pelos preços: os preços nos dizem se aquilo que desejamos é compatível com os recursos disponíveis.

Os preços são geralmente definidos em termos de dinheiro. Dinheiro é melhor definido por aquilo que faz do que por aquilo que é. Muitas coisas podem ser dinheiro: papel, metais preciosos, cigarros, balas ou dígitos num computador. Mas o que dinheiro faz é servir como uma linguagem: o dinheiro transmite de uma pessoa para outra o valor dos recursos envolvidos numa mercadoria ou num serviço. E valor é algo subjetivo. Contrariando a teoria do valor trabalho, é impossível saber de forma objetiva qual é o preço de uma determinada mercadoria ou serviço: é necessário que este valor seja definido por relações de oferta e procura. E é de incontáveis relações de oferta e procura que os preços são feitos. Em outras palavras, os preços nos transmitem de forma simples algo que jamais poderia ser calculado por uma pessoa: uma infinidade de relações de oferta e procura, escolhas e preferências, dentro da economia. Como disse Friedrich Hayek, “a economia somos nós”.

E assim chegamos à educação. Como eu disse acima, escolher a carreira α significa não escolher a carreira λ. Como essa decisão é feita? Certamente que muitas pessoas escolhem sua carreira com base em aptidões que percebem em si mesmas, ou em considerações sobre o que poderá ser uma atividade profissional mais prazerosa. Porém, este é um luxo que não está disponível para todos: muitas pessoas precisam escolher uma carreira com base no que pode dar mais retorno financeiro com menor investimento e menor risco. Posso escolher uma carreira que promete um grande retorno financeiro, mas com grande risco de não conseguir emprego num mercado de trabalho altamente competitivo, ou com um investimento de recursos (em tempo em dinheiro) que não posso arcar. A vida é feita de escolhas, e essas escolhas muitas vezes envolvem riscos. Escolher uma carreira é dizer não (ao menos temporariamente) para todas as outras. Algumas pessoas tem a chance de arriscar mais. Outras não têm o mesmo luxo. Considerações como relação candidato/vaga, salário médio, nível de empregabilidade e outras são semelhantes aos preços, e podem ser bons parâmetros ao se decidir por uma carreira. Mas com o governo criando vagas em universidades, determinando regras de acesso ao mercado de trabalho e adotando outras medidas, os preços não refletem a real relação de oferta e procura. Em outras palavras, a linguagem é distorcida, e as decisões não são as melhores, nem para os indivíduos, e nem para a sociedade.

Compreendo que pensar assim possa soar extremamente cínico, e pode ser um banho de água fria, especialmente para os mais jovens ou mais sonhadores. Muitas pessoas preferem tomar decisões considerando seus gostos pessoais, sua vocação, seu desejo de ajudar o próximo ou outras considerações. Não estou desmerecendo nenhuma destas considerações. Estou apenas dizendo que somos seres humanos limitados que vivem num mundo de recursos limitados. Precisamos fazer o melhor uso possível destes recursos. Embora os recursos sejam limitados, nossa criatividade para aproveitá-los não demonstra um limite óbvio. O uso criativo e sustentável dos recursos necessita de uma bússola, um guia. O sistema de preços é o melhor guia que possuímos. Sem propriedade privada não há formação de preços, e sem formação de preços o cálculo econômico é impossível. Por esta razão os gastos com educação não param de aumentar e a qualidade dos resultados não para de cair: o melhor juiz para determinar como os recursos serão empregados é o individuo fazendo uso de seus próprios recursos. A interferência do governo prejudica ou até desfaz este julgamento.

Em tempo: estou defendendo que o governo precisa sair da educação e deixá-la para a iniciativa individual (até mesmo porque somente indivíduos podem ter iniciativa). Não estou defendendo que educação precisa ser necessariamente paga pelos alunos. Como disse Milton Friedman, “não existe almoço grátis” (mais uma dessas frases que tornam os economistas – especialmente os liberais clássicos e libertários – pessoas pouco populares). Mas quando uma pessoa tem fome e não pode pagar pelo almoço, outra pode fazer isso. O nome disso é caridade, e quero incentivá-la o máximo possível. Caso você se preocupe com os pobres, sugiro que pare de mandar dinheiro para Brasília na forma de impostos, que serão necessariamente mal empregados (segundo tudo que discuti aqui), e procure pessoas que precisam. Com certeza você não terá dificuldade de encontrá-las.

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